Reforma tributária

 O que é a Reforma Tributária?

É a mudança no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, com o objetivo de simplificar impostos, reduzir distorções, aumentar transparência e estimular crescimento econômico.

Ela foi aprovada por Emenda Constitucional e agora está em fase de regulamentação por leis complementares.

🔄 Principais mudanças

1. Unificação de impostos

Vários tributos serão substituídos por dois novos impostos do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado):

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

🔹 Federal

🔹 Substitui PIS, Cofins e IPI

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

🔹 Estadual e municipal

🔹 Substitui ICMS e ISS

➡️ O objetivo é ter menos impostos, com regras únicas.

2. Criação do Imposto Seletivo (IS)

Conhecido como “imposto do pecado” 😅

Incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como:

Cigarros

Bebidas alcoólicas

Produtos poluentes

3. Cobrança no destino

Hoje, muitos impostos são cobrados na origem (onde o produto é produzido).

Com a reforma, a cobrança passa a ser no destino (onde o produto é consumido).

➡️ Isso reduz a “guerra fiscal” entre estados.

4. Não cumulatividade plena

Empresas poderão descontar integralmente os créditos pagos na cadeia produtiva.

📌 Na prática:

Menos imposto “em cascata”

Mais transparência no preço final

5. Alíquota única (com exceções)

A regra geral é uma alíquota padrão, mas haverá:

Alíquota reduzida para itens essenciais (ex.: saúde, educação, transporte)

Isenção ou cashback para famílias de baixa renda

Tratamento diferenciado para alguns setores (ex.: Zona Franca de Manaus)

6. Cashback para baixa renda

Famílias de menor renda poderão receber devolução de parte do imposto pago em itens essenciais (como energia e gás).

⏳ Transição gradual

Nada muda “do dia para a noite”:

2026: início dos testes

2027 a 2032: convivência entre sistema antigo e novo

2033: sistema novo totalmente em vigor

👍 Principais benefícios esperados

Sistema mais simples e transparente

Redução do custo Brasil

Menos burocracia para empresas

Mais justiça tributária

Estímulo a investimentos

⚠️ Pontos de atenção

Alíquota final pode ser alta para compensar a unificação

Setores de serviços podem sentir aumento de carga

Muito ainda depende das leis complementares